FLORESTA DA TIJUCA
PIONEIRISMO NA PRESERVAÇÃO

JOÃO PEDRO MARTINS DA SILVA - ROBERTO H S SOUZA - DAMIÃO MACIEL GUEDES

1. INTRODUÇÃO

A história da Floresta da Tijuca é única. Ela nos mostra as conseqüências da agressão ambiental feita pelo homem na sua busca de riqueza fácil e nos ensina que, quando existem vontade política e determinação aliadas ao conhecimento, é possível reverter uma situação calamitosa.

A Floresta esteve a ponto de ser totalmente destruída no século XIX, vítima do café.

Essa expansão dizimou princip

almente as matas mais baixas que forneciam lenha e madeira para as novas construções. As matas mais altas só foram realmente devastadas com a introdução do cultivo do café, que se adaptou maravilhosamente ao Rio de Janeiro, tornando-se rapidamente uma cultura comercial de grande escala. No início do século XIX, o café da tijuca era considerado o café brasileiro de melhor qualidade 2. Muitos nobres fizeram fortuna com plantações de café em suas fazendas, algumas com mais de 100 mil pés plantados.

Rugendas – Colheita de café na Tijuca - 1821 O café, introduzido em 1760, ocupou partes nobres da Floresta	Fazendas de café tomaram conta da Floresta da Tijuca

A vinda da família real para o Brasil em 1808, fugindo de Napoleão, e os 20 mil nobres, padres e militares portugueses que os acompanharam causaram um aumento imediato de mais de 25% na população da cidade. Muitos foram para a serra da Tijuca instalando-se em fazendas, chácaras e construindo casas de veraneio para fugir do verão carioca, tornando o bairro conhecido como “Tijuca Imperial”. Em 1822, ano da independência, a população da cidade era estimada em 80 mil pessoas.

Desde sempre a população instalada nesta região dependia de pequenos riachos que desciam das montanhas em torno da baía da Guanabara para suprimento de água potável, pois os poços abertos nas áreas baixas eram de pouca produção e água salobra. Em 1720, o rio Carioca foi canalizado dando origem aos Arcos da Lapa que servia de aqueduto para alimentar as fontes e chafarizes da cidade onde a população se abastecia. O transporte de água para as mansões foi um dos principais serviços executados pelos escravos. Até Tiradentes, na sua ânsia de levantar recursos para a Inconfidência Mineira, concebeu um plano audacioso: redigiu três requerimentos dirigidos à corte solicitando a necessária permissão para canalizar as águas do rio Andaraí, do Rio Carioca e do Rio Maracanã, para fazer um trapiche e para construir um embarcadouro de gado.

Com a escassez de água ameaçando a cidade, D. João VI baixou ordens no sentido de “interromper a devastação florestal nas nascentes próximas da cidade e plantar árvores junto às nascentes de alguns rios”. Em 1818, mandou fazer avaliações para desapropriar terras que contivessem nascentes e colocá-las sob o domínio do poder público.

Quase nada aconteceu na prática. O baixo nível de produção das nascentes devido à devastação da floresta combinado com anos de poucas chuvas fez o Rio de Janeiro ser atingido por grandes secas nos anos 1824, 1829, 1833 e principalmente 1844, esta última tão séria que o governo imperial brasileiro admitiu oficialmente a desapropriação de terras para reflorestar as áreas em torno das nascentes.

Rugendas– Escravos carregando água – 1824 – 1ª grande seca no Rio de Janeiro

Talvez tenha sido a primeira vez que a sociedade ocidental conheceu as conseqüências de uma agricultura comercial de larga escala

Talvez tenha sido a primeira vez que a sociedade ocidental conheceu as conseqüências de uma agricultura comercial de larga escala.

As medidas estabelecidas por D. João VI eram urgentes e precisavam ser adotadas. Ainda assim, essas medidas se arrastaram pela burocracia governamental, apesar de algum controle sobre o desmatamento ter sido implementado. Quase 40 anos depois, através do Ministro Imperial Luiz Pedreira Couto Ferraz, o Barão do Bom Retiro, que residia na “Tijuca Imperial” e era amigo pessoal de D. Pedro II, as avaliações foram concluídas e verbas alocadas no orçamento para as desapropriações das terras. Passaram-se mais alguns anos e afinal em dezembro de 1861, sob a orientação pessoal de D. Pedro II, o Primeiro Ministro da Agricultura, Manoel Felizardo de Souza e Mello, publicou a Decisão 577 com as “Instruções provisórias para o plantio e conservação das Florestas da Tijuca e das Paineiras”, definindo regras para a conservação e reflorestamento que, provavelmente pela primeira vez na história da humanidade, levavam em consideração o ecossistema original.

Diz a Decisão 577, nos 4 primeiros de seus 18 artigos:

“1º: Nos terrenos nacionaes sitos na Tijuca e Paineiras, estabeler-se-ha uma plantação regular de arvoredos do paiz.

“2º: Esta plantação se fará especialmente nos claros das florestas existentes nos ditos lugares pelo systema de mudas, devendo-se estabelecer, nos pontos que forem escolhidos, sementeiras ou viveiros de novas plantas.

“3º: A plantação se fará em linhas rectas parallelas ás das outras. O trabalho começará nas margens das nascentes para um e outro lado, com a distancia de vinte e cinco palmos entre uma e outras arvores.

“4º: As mudas que se entregarem não terão menos de três annos, nem mais de quinze de idade, e poderão ser colligidas nas matas das Paineiras, devendo a plantação ter lugar na estação própria.

Manuel Gomes Archer, o “Major” Archer, nomeado administrador da Floresta da Tijuca, aparentemente não tinha nenhuma formação em botânica. Trabalhava sistematicamente plantando variadas espécies de árvores nas encostas, desde as mais degradadas ou ameaçadas pela erosão até os trechos importantes para a recuperação das nascentes. Empregava mudas que conseguia na Floresta das Paineiras, na sua fazenda Independência e depois em viveiros na própria Floresta. Talvez ele conhecesse

Durante 12 anos, Manuel Gomes Archer, nomeado Administrador da Floresta, plantou 72 mil mudas com a ajuda de seis escravos

profundamente a flora da região, pois a taxa de sobrevivência das mudas plantadas atingia 80%, valor incrivelmente alto até para os dias de hoje. A produtividade de sua pequena equipe também assombra: pelos relatórios do próprio Archer, foram plantadas cerca de 72 mil mudas em 12 anos com o trabalho de 6 escravos, o que nos dá uma média de mil mudas/ano por escravo, que ainda faziam todo o trabalho de transporte das mudas (a fazenda ficava a dois dias de distância), preparação do terreno e cuidados com as árvores sobreviventes e viveiros, além das outras tarefas complementares.

Esse sucesso foi causa de sua renúncia. Nas palavras do próprio Archer: “Se o número de trabalhadores não alcançar 30, como é indispensável, será necessário interromper novas plantações para cuidar exclusivamente das árvores já plantadas; se os atuais não podem desempenhar todas as tarefas exigidas pelas 61.852 árvores plantadas, como seriam capazes de iniciar novas plantações?” 2. Archer, em seus inúmeros relatórios, sugeria à Coroa que, com a aplicação de técnicas racionais de silvicultura, poderiam ser criadas florestas cultivadas para produção contínua e venda de madeira. Desta forma ele deveria ser considerado o pai da engenharia florestal, pois só em 1890 Gifford Pinchot introduziria os modernos conceitos de cultivo racional na administração das florestas públicas dos EUA.

Debret

As mudas eram conseguidas na Floresta das Paineiras, na fazenda Independência (a dois dias de viagem) e depois em viveiros feitos na própria Floresta da Tijuca. 80% das mudas sobreviveram

Após a saída de Archer, o processo de recuperação da floresta teve continuidade com a administração do Barão D’Escragnolle que plantou mais 21.500 mudas e, com a colaboração do paisagista francês Auguste François Glaziou, embelezou a área com pontes, mirantes, recantos e lagos. Em 1887 a Floresta da Tijuca contava com cerca de 95.000 árvores plantadas e em crescimento e se tornara importante área de recreação e lazer para a população.

3. HISTORIA, PRESSÕES E SOLUÇÕES DE AGORA

Após o reflorestamento pioneiro, a área ficou esquecida por longo tempo. A partir de 1943, a Floresta da Tijuca passou para a guarda e fiscalização

O PARQUE NACIONAL DA TIJUCA, desde 1967

da Prefeitura. As demais florestas permaneceram sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura até a criação do Parque, em 1961, com o Decreto nº 50.923 de Jânio Quadros. As florestas da União denominadas Tijuca, Paineiras, Corcovado, Gávea Pequena, Trapicheiro, Andaraí, Três Rios e Covanca foram agrupadas para formar o Parque Nacional do Rio de Janeiro. Em 1967, através do Decreto Federal nº 60.183, recebeu a denominação atual, Parque Nacional da Tijuca, subordinado ao Departamento de Recursos Naturais Renováveis do Ministério da Agricultura. Este decreto excluiu convenientemente algumas áreas invadidas e irrecuperáveis. Por outro lado foram acrescentadas as áreas da Pedra Bonita e da Pedra da Gávea.

Hoje o Parque é formado por três áreas não contíguas: área A, Floresta da Tijuca, área B, Serra da Carioca, onde está localizado o morro do Corcovado, e área C, as Pedras da Gávea e Bonita. Esse conjunto de 32 km2 foi o primeiro Parque Nacional do Brasil localizado em área urbana e é considerado o maior parque urbano do mundo. Está sob administração compartilhada do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente) e da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Em 1991, a Floresta da Tijuca, juntamente com o Jardim Botânico e o Parque Lage, foi declarada pela UNESCO como Reserva da Biosfera. Desde janeiro de 2000 pleiteia ser considerada também Patrimônio da Humanidade.

Devido aos longos anos de abandono e às freqüentes mudanças da

O Parque hoje está cercado por 46 favelas que sobem o morro em busca de espaço.

s instituições que a administravam, a Floresta da Tijuca se tornou vítima da expansão da cidade. O desequilíbrio econômico e social produziu multidões de excluídos responsáveis pelas ocupações irregulares dos seus morros. Em 1920, as favelas de S. Carlos, Querosene, Salgueiro, Macaco, Rocinha e Dona Marta já se encontravam nas encostas da Serra da Carioca 4. Hoje existem 46 comunidades de baixa renda em torno de seus limites, das quais 8 apresentam maior risco à sua integridade por causa do ritmo acelerado de expansão, da inexistência de barreiras físicas naturais ou artificiais e da facilidade de penetração nas áreas do Parque 5. Incursões de caçadores, palmiteiros, traficantes, desmatamento, animais domésticos, captação de água, lixo e esgoto não tratado são alguns dos muitos problemas encontrados.

As invasões são difíceis de controlar

Existem ainda no Parque 75 residências ocupadas por cerca de 350 pessoas, desde ex-funcionários dos órgãos administradores da Floresta (IBDF, Prefeitura, IBAMA) e seus descendentes, bem como pessoas que lá estavam desde antes dos decretos e por vários motivos, principalmente financeiros, não foram transferidos para outros locais 6. Embora sejam mais conscientizados que as populações do entorno, os problemas se repetem, principalmente lixo e esgoto não tratado. Soma-se a isso os impactos dos visitantes que, desconhecendo os cuidados necessários à preservação de tão importante ecossistema, alimentam animais silvestres, desbravam novos caminhos na mata desconsiderando as trilhas existentes, colhem flores e plantas, geram riscos à sua própria segurança e à da Floresta acendendo velas no meio da mata nas oferendas religiosas e muitas outras coisas mais.

Os quatis se tornaram especialistas em induzir os visitantes a alimentá-los

Para enfrentar esses e outros de seus muitos problemas e levar adiante seus objetivos, o Parque Nacional da Tijuca decidiu implantar um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) baseado nos requisitos da Norma ISO 14001. Um Sistema de Gestão Ambiental surge como ferramenta fundamental para controlar o dia a dia da Unidade, pois geralmente o que acontece nunca está conforme o planejado, rotas divergem para longe do objetivo original, muitas vezes tornando quase impossível o retorno.

Destacam-se 5 princípios básicos em um SGA:

1) comprometimento da organização, tornando públicas suas intenções (Política Ambiental);

2) planejamento, conhecer o que deve ser feito analisando sua realidade e estabelecendo Objetivos e Metas Ambientais e um Plano de Ações;

3) operacionalização, implementar as ações do Plano;

4) monitoração, avaliar regularmente seus resultados;

5) fazer uma análise crítica desses resultados através de avaliações sistemáticas buscando o aperfeiçoamento de seu desempenho ambiental.

Para a redação da Política Ambiental do PNT foi necessário o reconhecimento da situação ambiental do Parque a partir da verificação dos impactos ambientais diretos e indiretos das diferentes atividades desenvolvidas. Toda sua equipe participou das discussões. O resultado foi:

Política Ambiental do Parque Nacional da Tijuca

“O Parque Nacional da Tijuca, Rio de Janeiro, Brasil, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, comprometido em garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, com a execução da Política Nacional do Meio Ambiente e com a melhoria contínua do desempenho ambiental, divulga sua Política Ambiental compreendendo”:

- Proteção e conservação da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica;
- Preservação das riquezas naturais, históricas e culturais;
- Incentivo à gestão integrada da Unidade, com o envolvimento de seus diversos participantes;
- Garantia dos meios para assegurar sua auto-sustentabilidade financeira;
- Participação da população em programas ambientais de interpretação, educação e recreação;
- Monitoramento das atividades desenvolvidas no Parque, minimizando possíveis impactos ao meio ambiente;
- Promoção da participação de funcionários e colaboradores na execução e revisão periódica de sua política, objetivos e metas ambientais;
- Garantia da proteção de suas florestas a fim de conservar os mananciais e de manter a regulação climática da cidade do Rio de Janeiro;
- Incentivo à produção e difusão de conhecimento concernentes à conservação e preservação do meio ambiente;
- Cumprimento da Legislação Ambiental e demais requisitos legais aplicáveis ao Parque;
- Redução e otimização do consumo de energia e recursos naturais.”

Para a real execução da sua Política Ambiental, o Parque definiu Objetivos e Metas Ambientais e Programas de Gestão Ambiental que foram estabelecidos a partir da sua atual situação e sua capacidade de investimento. Cada Objetivo foi desmembrado em Metas, sendo que, para cada uma delas, foi identificado seu próprio responsável, prazo de realização e indicador para monitorar seu resultado.

Objetivos Ambientais do Parque Nacional da Tijuca.

1. Redução das ocorrências de impactos ambientais pelos usuários;

2. Aumento da Segurança dos usuários do PNT;

3. Regularização Fundiária;

4. Saneamento Básico do PNT;

5. Desenvolvimento de novas atrações ecoturísticas e de esporte aventura.

Alguns Programas foram definidos para garantir que outros itens da Política Ambiental fossem considerados:

Programas de Gestão Ambiental

1 - Apagão Molhado - para diminuição do consumo de água e energia elétrica;

2 - Otimização de papel de expediente - visando à diminuição do consumo de papel;

3 - Coleta Seletiva Interna - para envio do lixo gerado na administração para reciclagem;

4 - Tecendo elos entre a Floresta e seus vizinhos - para envolvimento da população do entorno.

O desenvolvimento do Plano de Ações, 1ª fase da construção do SGA, foi iniciado com a definição das atividades de cada setor do Parque, o levantamento dos aspectos ambientais dessas atividades, seguido da avaliação dos impactos ambientais decorrentes. Foram necessárias várias reuniões com a equipe do Parque, a fim de estabelecer ações de controle eficazes e exeqüíveis em face dos impactos significativos encontrados.

As ações estabelecidas apontam uma grande preocupação com a segurança, tanto de seus usuários e visitantes, como da própria equipe. Do total de 101 ações previstas no Plano, 17 são referentes ao atendimento dos requisitos da ISO 14001 para fins de Auditoria de Certificação, incluindo também a contratação de Organismo Certificador Credenciado. Das demais ações, 40% são relacionadas com a segurança das pessoas: ações de emergência e atendimento a acidentes, ações de treinamento para prevenção de acidentes e até ações para compra de equipamentos de segurança (rádios, extintores e kits de primeiros socorros). As ações de controle dos impactos ambientais causadas pelas atividades atuais do PNT representam 47%. As outras 13% buscam a melhoria dos procedimentos operacionais e contribuem, indiretamente, para a segurança e preservação ambiental.

As empresas de telecomunicações e radiodifusão têm no Parque local ideal para suas antenas ...

Inúmeras empresas, instituições, ONG’s, concessionárias etc. que desenvolviam alguma atividade em relação ao Parque foram convidadas a participar. Empresas de segurança, alimentação, comércio de souvenirs, associações desportivas, transporte de turistas, ecoturismo, vôo panorâmico, radiodifusão e telecomunicações, limpeza de vias, prédios e praças, coleta de lixo, transmissão de energia e também comunidades de moradores participaram ativamente das reuniões, junto com técnicos do Parque, para levantamento dos aspectos ambientais de suas atividades e definição das ações de controle e de emergência para os impactos mais significativos que priorizaram.

Elas levantaram muitos pontos de melhoria, não só sobre questões ambientais. Comentaram que o fato de levantarem e analisarem suas atividades contribuiu para uma melhoria geral da própria atividade desenvolvida, com a diminuição do desperdício e alerta para os pontos vulneráveis na segurança das pessoas e do meio ambiente. O ponto mais importante alcançado foi o compromisso informal e a integração dessas organizações com os próprios objetivos do Parque, tendo em vista que a discussão desenvolvida contribuiu para o aprimoramento da consciência ambiental dos participantes e eliminou inúmeros conflitos existentes.

O Parque possui rampa de decolagem para os adeptos do vôo livre

A análise das atividades sob o foco dos impactos ambientais significativos forneceu também subsídios para a elaboração de Padrões de Conduta que traduzem a postura ambiental esperada das organizações que atuam no Parque. Tais Padrões foram estabelecidos com base nas ações definidas por elas. São requisitos de conduta ambiental que poderão ser acompanhados pelo próprio PNT através dos seus auditores internos e poderão condicionar a renovação ou as novas contratações e concessões para empresas interessadas em atuar no Parque.


Um total de 304 ações foram definidas por estas organizações. Destas, 33% foram referentes à Segurança e Saúde dos visitantes, usuários e funcionários das organizações. Outras 67% se referem ao Meio Ambiente, incluindo o Patrimônio Histórico Cultural do PNT. A maioria das ações de treinamento definidas (27 no total), teve o próprio Parque como fonte de conhecimento para a formação dos funcionários das organizações.

Tabela 1 - exemplos de aspectos, impactos e ações definidas pela equipe do PNT

Tabela 2 - exemplos de aspectos, impactos e ações definidas pelas organizações

4. CONCLUSÕES

O presente trabalho constitui um marco para as instituições ambientais brasileiras, pois pela primeira vez, uma Unidade de Conservação se propôs a implantar um Sistema de Gestão Ambiental segundo o modelo da Norma ISO 14001. Esta norma traduz o estado da arte da Gestão Ambiental no mundo e é utilizada pelas mais variadas organizações. No Brasil, cerca de 650 delas obtiveram sua adequação à ISO 14001, tendo sido certificadas por Organismo de Certificação Credenciado (pelo INMETRO), dentro do Sistema Brasileiro de Certificação, o que garante a seriedade do processo permitindo que elas o demonstrem à sociedade, colocando-as no topo da escala dos empreendimentos ecologicamente corretos.

Como pode uma Unidade de Conservação ter vantagens na implantação de um Sistema de Gestão Ambiental nos moldes da ISO 14001? Para responder a esta questão devemos lembrar que a principal diretriz de uma UC é seu Plano de Manejo. “Plano de Manejo é o instrumento de planejamento das Unidades de Conservação (UCs) e tem por objetivo ordenar atividades humanas e de administração dessas áreas, orientando as ações a serem tomadas em prol de sua conservação e utilização pela sociedade” 7. Nele estão descritas as suas características e as atividades necessárias para cumprir o objetivo para o qual foi criada. Tal plano deveria ser a solução definitiva para os problemas existentes, porém a dificuldade aparece na falta constante de recursos para implementar as ações previstas e do controle necessário para garantir que as ações em andamento atinjam suas metas.

Longe de ser uma redundância numa instituição de conservação da natureza, um Sistema de Gestão Ambiental possibilita que a administração da UC e toda sua equipe tenham conhecimento dos pontos conflitantes entre seu objetivo e sua prática e, de forma sistemática, definam ações que eliminem esses pontos. Melhor ainda, permite que se conheça os impactos ambientais significativos das organizações que nela atuam e que precisam ser controlados.

Além do planejamento, um SGA prevê registros dos fatos, análises e monitoração. Principalmente monitoração. A ISO 14001 determina que a monitoração seja feita também por avaliações sistemáticas e planejadas, as auditorias ambientais internas, que buscam encontrar pontos de melhoria no sistema e assegurar que o planejado esteja sendo cumprido. A cada não conformidade encontrada, ações corretivas são estabelecidas, com responsáveis e datas definidas. Desta forma, as atividades previstas no Plano de Manejo podem ser controladas e, antes que se tornem inviáveis, medidas alternativas são tomadas para redirecionar os meios e atingir os objetivos.

Esta 1ª fase, apoiada pelo IBAMA, Prefeitura do Rio de Janeiro, MMA, CNPq e SEBRAE termina com a elaboração do Plano de Ações. Implantar todo o resto do Sistema de Gestão Ambiental segundo os requisitos da ISO 14001 é tarefa para a 2ª fase deste projeto, que já se inicia, com o apoio do Fundo Nacional do Meio Ambiente.

5. BIBLIOGRAFIA

1 - Freire José R Bessa, Malheiros Márcia F, Aldeamentos indígenas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 1997, p 88.

2 - Maya Raymundo Ottoni de Castro, A Floresta da Tijuca, Bloch Editores, Rio de Janeiro,1966.

3 - Torres Luís Wanderley, Tiradentes, a áspera estrada para a liberdade, 25 ed, L Oren Editora, São Paulo,1977.

4- Abreu M de A, A cidade, a montanha e a floresta, Natureza e Sociedade no Rio de Janeiro, M de A Abreu (org), Coleção Biblioteca Carioca nº 21, Prefeitura do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,1992, p 55-103.

5 - IPLANRIO, Saga – Sistema de Análise Geoambiental, Sistema de Apoio à Decisão, Prefeitura do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,1995.

6 – Mendes Laila Souza, A Problemática da ocupação humana no entorno e no Parque Nacional da Tijuca, Funbio, Rio de Janeiro, 1999.

7 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação, SNUC, Lei federal nº 9.985, julho, Brasília, 2000.

6. AGRADECIMENTOS

Os autores agradecem o absoluto apoio recebido pela Gerência do Parque Nacional da Tijuca – Co-gestão IBAMA-Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Sônia Lúcia Peixoto e Antônio Pedro Figueira de Mello e toda sua equipe de funcionários.