Resumo:

O presente trabalho representa o Plano de Ações do Parque Nacional da Tijuca que visa à implantação de um Sistema de Gestão Ambiental baseado nos requisitos da Norma ISO 14001. A série ISO 14000 fornece ferramentas que reúne procedimentos para gerir ou administrar uma organização, podendo servir de apoio importante na implementação do Plano de Manejo de uma Unidade de Conservação, de forma a obter o melhor relacionamento com o meio ambiente. O Plano de Ações identificou 101 ações previstas para o Parque e 304 ações definidas para 18 operadoras que atuam em sua área. Foram também estabelecidos Padrões de Conduta destas operadoras visando o acompanhamento das atividades por elas desenvolvidas.

Abstract:

Tijuca National Park - Environmental Management System - ISO 14001 - IBAMA/Rio de Janeiro

This work contains the Action Plan for the Tijuca National Park, which intends to implement the Environmental Management System, based on the International ISO 14.001 Standards, that enables organizations to systematize and improve their environmental management efforts. It may work as a support for the Management Plan of the Conservation Unit, in order to achieve better relationship with the environment. The plan establishes 101 proceedings for the Park and 304 for the 18 organizations that operate in the area. Behavior Standards are also described for these organizations so as they may follow their activities.

INTRODUÇÃO

Qualquer interferência em áreas ambientalmente protegidas deve levar em consideração o bom desempenho ambiental, com a minimização dos impactos, a redução dos desperdícios e dos resíduos gerados.

As Unidades de Conservação (UCs), criadas por lei, são constituídas pelo espaço territorial e seus respectivos recursos ambientais, com características naturais relevantes, limites definidos e objetivos de conservação, as quais se aplicam garantias adequadas de proteção (SNUC, 2000). Nesse contexto, parece ter chegado o momento de os órgãos públicos, que são os principais administradores dessas Unidades, demonstrar capacidade de cumprir seus próprios programas e regulamentos ambientais.

O Regulamento dos Parques Nacionais (Dec. 84.017 de 21/09/1979 dispõe que o Plano de Manejo é “o projeto dinâmico que, utilizando técnicas de planejamento ecológico, determina o zoneamento de um Parque Nacional, caracterizando cada uma de suas zonas e propondo seu desenvolvimento físico, de acordo com suas finalidades”. O SNUC, por sua vez, estabelece que Plano de Manejo é o instrumento de planejamento oficial das Unidades de Conservação e tem por objetivo ordenar as atividades humanas e de administração dessas áreas. Em linhas gerais, o Plano fornece todas as características da área da UC, orienta as ações a serem tomadas em prol de sua conservação e utilização pela sociedade.

Condurú & Santos (1995) conceituaram o Plano de Manejo como um conjunto de metas, normas, critérios e diretrizes, tendo a aplicação prática desses princípios por fim a administração ou o manejo dos recursos naturais de uma determinada área.

O Roteiro Metodológico para o Planejamento de Unidades de Conservação de Uso Indireto elaborado pelo IBAMA (1996) considera que a divisão do Plano de Manejo em Fases contribui para que o chefe da Unidade esteja sempre apoiado num instrumento de planejamento atualizado a fim de que “que não haja nenhuma interrupção na fluência do Plano”. Não obstante, isso nem sempre ocorre, pela falta de continuidade das ações nele previstas, muitas vezes devido a freqüentes mudanças na administração da unidade, ou pela deficiência de instrumentos normativos que obriguem o chefe da Unidade a dar integral execução ao Plano de Manejo.

A série ISO 14000 trata de um grupo de normas que fornecem ferramentas e estabelecem um Sistema de Gestão que, complementando o Plano de Manejo, reúne procedimentos para administrar determinada organização de forma a obter o melhor relacionamento com o meio ambiente. A norma ISO 14001 trata da parte do Sistema de Gerenciamento Global que inclui a estrutura organizacional, o planejamento de atividades, responsabilidades, práticas, procedimentos, processos e recursos para o desenvolvimento, implementação, alcance, revisão e manutenção da Política Ambiental e de seus Objetivos e Metas Ambientais.

Em outras palavras, o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) pretende gerenciar as relações entre o ser humano e o ambiente e as transformações ambientais por elas proporcionadas, planejando essas relações, implementando as ações necessárias, mantendo os processos de transformação em níveis adequados, registrando todos os passos, documentando os processos e resultados, monitorando as atividades envolvidas, controlando seus desempenhos, informando o acontecido às partes interessadas, avaliando resultados e aprimorando ações, com isso apoiando o estabelecido no Plano de Manejo da Unidade.

Destacam-se 5 princípios básicos do SGA:

1- assegurar o comprometimento da organização tornando públicas suas intenções (Política Ambiental) e estabelecendo seus Objetivos e Metas Ambientais;

2- conhecer o que deve ser feito analisando sua realidade e estabelecendo um Plano de Ações visando o cumprimento de sua Política Ambiental e a realização de seus Objetivos e Metas Ambientais;

3- implementar as ações do Plano

4- avaliar regularmente seus resultados

5- fazer uma análise crítica desses resultados através de avaliações quali-quantitativas buscando o aperfeiçoamento da Política, Objetivos e Metas Ambientais, entrando no “círculo virtuoso” da melhoria contínua.

Em virtude da abrangência da norma ISO 14001, também é possível sua aplicação na gestão de áreas protegidas, tais como UCs. Por esse motivo, o presente trabalho tem por objetivo implementar um Sistema de Gestão Ambiental no Parque Nacional da Tijuca, considerando que, com a implantação dos controles e procedimentos operacionais previstos no Plano de Ações, a equipe disponha das ferramentas necessárias à realização das atividades previstas no Plano de Manejo. É importante ressaltar que, uma vez obtida a certificação como resultado do esforço integrado da equipe, sua manutenção representará um desafio para a administração e demais partes interessadas.

O SGA conforme a norma ISO 14001, foi redigido de forma a aplicar-se às mais diversas organizações, adequando-se a diferentes condições geográficas, culturais e sociais, considerando, também, as condições em que operam. Por este motivo, pode ser perfeitamente adequado à gestão das Unidades de Conservação brasileiras, que, atualmente, enfrentam diversos problemas devido, principalmente, à descontinuidade e à falta de atualização de seus instrumentos de planejamento.

O Plano de Manejo não possui mecanismos eficientes que assegurem sua execução (não obrigatoriedade, não continuidade das ações). Ao contrário, o SGA, através das auditorias periódicas, apresenta formas de verificação do cumprimento da Política Ambiental e dos seus Objetivos e Metas Ambientais. É certo que o Plano de Manejo prevê seu monitoramento, embora não imponha conseqüências para o não cumprimento de suas disposições. Para as normas do SGA, o não cumprimento dos compromissos assumidos gera “não-conformidade”, a qual, se negligenciada, pode trazer como conseqüência a perda da Certificação.

Ressalte-se que não existirá qualquer confronto entre o Plano de Manejo existente e o Sistema de Gestão Ambiental nos moldes da ISO 14001. Ao contrário, longe de ser uma redundância, a introdução do Sistema de Gestão Ambiental possibilitará à administração e a toda sua equipe o conhecimento dos pontos conflitantes entre os princípios norteadores da Instituição e sua prática no dia a dia, permitindo, de forma sistemática, a definição de ações especificas que eliminem os conflitos. Melhor ainda, além de permitir um maior conhecimento dos impactos ambientais das organizações que nele atuam e que precisam ser controladas, o SGA possibilitará aos administradores do Parque Nacional da Tijuca (PNT) o controle ambiental de suas atividades, priorizando ações que, atendendo aos objetivos estabelecidos pelo IBAMA e MMA, harmonizem sua vocação turística com as necessidades de conservação e preservação da parte do bioma Mata Atlântica sob sua responsabilidade.

DESENVOLVIMENTO

O presente trabalho representa o Plano de Ações do Parque Nacional da Tijuca e encerra a 1ª fase que visa à implantação de um Sistema de Gestão Ambiental no Parna-Tijuca baseado nos requisitos da norma ISO 14001, tornando possível a Certificação. Para sua execução, foi celebrado Convênio entre o Ministério do Meio Ambiente, o CNPq e o SEBRAE, tendo em vista a elaboração e implementação de Planos de Melhoria do Desempenho Ambiental em 18 organizações que operam no Parque ou que nele têm o foco principal de suas atividades.

O desenvolvimento do Plano de Ações foi iniciado com a definição das atividades de cada setor do Parque e das organizações, o levantamento dos aspectos ambientais dessas atividades, seguido da avaliação dos impactos ambientais decorrentes. Foram necessárias várias reuniões com a equipe do Parque, com moradores e dirigentes das operadoras, a fim de estabelecer ações de controle eficazes e exeqüíveis em face dos impactos significativos encontrados. As organizações foram orientadas a definir suas ações de melhoria, prazos e responsáveis e, assim, gerar seu próprio Plano de Ações, diminuindo o risco do seu descumprimento.

As organizações, na maior parte, levantaram muitos pontos de melhoria, não só no que toca as questões ambientais, mas, também, como oportunidades de aumento da eficiência de suas próprias atividades, algumas vulnerabilidades, questões de segurança e muitos aspectos positivos que poderiam ser ainda melhorados.

O ponto mais importante alcançado foi o compromisso informal e a integração dessas operadoras com os próprios objetivos do Parque, tendo em vista que a discussão desenvolvida contribuiu para o aprimoramento da consciência ambiental dos participantes e eliminou inúmeros conflitos existentes.

A análise das atividades sob o foco dos impactos ambientais significativos forneceu, também, subsídios para a elaboração de Padrões de Conduta que traduzem a postura ambiental esperada das organizações que atuam no Parque. Tais Padrões foram estabelecidos com base nas ações definidas por elas próprias e poderão servir para futuras negociações com os atuais e os futuros operadores. Poderão, ainda, ser facilmente adaptados para outras Unidades de Conservação. Os Padrões de Conduta serão usados pela equipe de auditores internos do Parque no acompanhamento da execução das ações de melhoria ambiental previstas pelas operadoras.

Política Ambiental

A declaração de Política Ambiental deve descrever como a organização buscará reduzir as incidências ambientais negativas de sua ação sobre o meio ambiente, constituindo-se em compromisso de aperfeiçoamento permanente de seu desempenho ambiental, que se dará através da implementação de um Sistema de Gestão Ambiental. Esta declaração é empregada como marco referencial para o planejamento das ações.

Para a redação da Política Ambiental do PNT foi necessário o reconhecimento da situação ambiental do Parque, a partir da verificação dos impactos ambientais diretos e indiretos das diferentes atividades e quais as atitudes que são tomadas em relação à gestão ambiental.

Política Ambiental do Parque Nacional da Tijuca

O Parque Nacional da Tijuca, Rio de Janeiro, Brasil, Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, comprometido em garantir o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações, com a execução da Política Nacional do Meio Ambiente e com a melhoria contínua do desempenho ambiental, divulga sua Política Ambiental compreendendo:

- Proteção e conservação da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica;
- Preservação das riquezas naturais, históricas e culturais;
- Incentivo à gestão integrada da Unidade, com o envolvimento de seus diversos participantes;
- Garantia dos meios para assegurar sua auto-sustentabilidade financeira;
- Participação da população em programas ambientais de interpretação, educação e recreação;
- Monitoramento das atividades desenvolvidas no Parque, minimizando possíveis impactos ao meio ambiente;
- Promoção da participação de funcionários e colaboradores na execução e revisão periódica de sua política, objetivos e metas ambientais;
- Garantia da proteção de suas florestas a fim de conservar os mananciais e de manter a regulação climática da cidade do Rio de Janeiro;
- Incentivo à produção e difusão de conhecimento concernentes à conservação e preservação do meio ambiente;
- Cumprimento da Legislação Ambiental e demais requisitos legais aplicáveis ao Parque;
- Redução e otimização do consumo de energia e recursos naturais.

Objetivos e Metas Ambientais

Sem conflitar com o Plano de Manejo, os Objetivos e Metas Ambientais do Parque foram estabelecidos a partir da identificação dos enfoques ambientais significativos, levando em consideração a atual situação da Unidade, sua capacidade de investimento e a determinação de seus colaboradores. Cada Objetivo foi desmembrado em Metas, sendo que, para cada uma delas, foi identificado seu próprio responsável e prazo de realização. Para monitorar o cumprimento das Metas e a execução de suas ações, foi escolhido um indicador adequado.

Objetivos Ambientais do Parque Nacional da Tijuca.

Objetivo 1: Redução das ocorrências de impactos ambientais pelos usuários
- Meta 1: implementação de Plano de Fiscalização e Patrulhamento
- Meta 2: elaboração de folders de orientação para distribuição aos usuários
- Meta 3: definição dos “Padrões de Conduta” para as operadoras
- Meta 4: treinamento de Fiscais, Guardas e Guias para orientação aos usuários

Objetivo 2: Aumentar a Segurança dos usuários do PNT
- Meta 1: instalação de postos de primeiros socorros
- Meta 2: implantação de procedimentos de emergência para incêndios e acidentes
- Meta 3: implantação de rede de comunicação
- Meta 4: elaboração de folders para distribuição aos usuários
- Meta 5: implantação de sinalização de segurança
- Meta 6: treinamento dos Fiscais, Guardas, Guias em prevenção de acidentes e primeiros socorros
- Meta 7 : instalação de pára-raios nos prédios
- Meta 8 : instalação de extintores de incêndio

Objetivo 3: Regularização Fundiária
- Meta 1: identificação de todas as áreas irregulares do PNT
- Meta 2: valorização das áreas a serem adquiridas
- Meta 3: valorização das indenizações para retomada de posse
- Meta 4: definição de uma política de aquisição e retomada de posse
- Meta 5: execução da política de aquisição e retomada de posse

Objetivo 4: Saneamento Básico do PNT
- Meta 1: elaboração do Projeto de Saneamento
- Meta 2: busca de recursos para execução do Projeto
- Meta 3: execução das obras de saneamento
- Meta 4: monitoramento dos efluentes

Objetivo 5: Desenvolver novas atrações ecoturísticas e de esporte aventura
- Meta 1: Realização de prospecção sistemática das expectativas dos usuários e comunidades do entorno
- Meta 2: estabelecimento da Capacidade de Uso do PNT
- Meta 3: implantação de Sistema de Monitoração das trilhas
- Meta 4: definição de novas atrações ecoturísticas no PNT
- Meta 5: criação de trilhas interpretativas

Programas de Gestão Ambiental

Alguns Programas foram definidos para garantir que outros itens da Política Ambiental sejam considerados:

1. Programa “Apagão Molhado” - diminuição do consumo de água e energia elétrica;

2. Programa “Otimização de papel de expediente” - diminuição o consumo de papel;

3. Programa “Coleta Seletiva Interna”, e

4. Programa “Tecendo elos entre a Floresta e seus vizinhos”

Plano de Ações do Sistema de Gestão Ambiental do Parque Nacional da Tijuca

As ações estabelecidas pelos responsáveis pelos setores do Parque Nacional da Tijuca apontam uma grande preocupação com a segurança, tanto de seus usuários e visitantes, como do seu próprio pessoal.

Do total de 101 ações previstas no Plano, 17 são referentes ao atendimento dos requisitos da ISO 14001 para fins de Auditoria de Certificação, incluindo também a contratação de Organismo Certificador Credenciado.

Das demais 84 ações, 34 (40,4%) são relacionadas com a segurança das pessoas: ações de emergência e atendimento a acidentes, ações de treinamento para prevenção de acidentes e até ações para compra de equipamentos de segurança (rádios e extintores) e kits de primeiros socorros.

As ações de controle dos impactos ao meio ambiente geradas pelas atividades atuais do PNT somam 39 no total (46,6%).

Outras 11 ações (13%) buscam a melhoria dos procedimentos operacionais e contribuem, indiretamente, na segurança e na preservação ambiental.

Todas elas se harmonizam com o Plano de Manejo do PNT que, embora antigo e desatualizado (de 1981), ainda permanece como referência principal das ações do Parque (Quadros 1 e 2).

Quadro 1 – Exemplos de aspectos e impactos ambientais e as ações de controle e emergência definidas de acordo com Plano de Ações em harmonia com os Programas e Subprogramas do Plano de Manejo